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A minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente.
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Souza, Liege Karina Eiger, Sérgio Silva, Carlos Celso Do Amaral E |
| Copyright Year | 2004 |
| Abstract | O desenvolvimento economico sustentavel deve contemplar, alem do crescimento economico, outros fatores como o equilibrio ambiental e a responsabilidade social. A nao consideracao desses aspectos no desenvolvimento economico acarreta problemas no equilibrio da relacao homem-ambiente, no momento em que os responsaveis por esse crescimento preocupam-se apenas com a maximizacao dos lucros, visando os menores custos de producao. Este trabalho teve como objetivo o levantamento e analise dos mais importantes principios de direito ambiental que se relacionam com as obrigacoes ambientais, cuja nao observância podem gerar passivo ambiental. Por meio de revisao bibliografica, foram levantados os principios de direito ambiental previstos nas legislacoes brasileiras vigentes e nos documentos internacionais sobre o meio ambiente e analisados, de forma integrada, por meio de tres principais procedimentos de analise juridica: estudo dogmatico juridico; estudo historico-teleologico e estudo analitico-sintetico. Como resultado da analise desenvolvida concluiu-se que, para a efetiva gerencia dos riscos ambientais e sanitarios decorrentes do surgimento de passivos ambientais, e necessario a aplicacao integrada dos principios da precaucao/prevencao, do poluidor-pagador, da participacao, da funcao social da propriedade e da responsabilidade juridica, para a legitimacao e maior eficacia da legislacao ambiental brasileira. PALAVRAS-CHAVE : principios de direito ambiental; passivo ambiental; areas contaminadas. |
| Starting Page | 129 |
| Ending Page | 144 |
| Page Count | 16 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 4 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/download/52/50 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.5212/emancipa%C3%A7%C3%A3o.v4i1.52 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
