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A Tutela Jurisdicional Coletiva Como Instrumento Facilitador Dos Direitos Da Pessoa Portadora De Deficiência, Uma Efetivação À Cidadania: a Interpretação Justa E Necessária Dos Mecanismos Coletivos Em Prol Da Inclusão Social
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Siqueira, Dirceu Pereira |
| Copyright Year | 2009 |
| Abstract | Vislumbraremos no estudo, institutos como: tutela jurisdicional coletiva, pessoa portadora de deficiencia e cidadania visando estabelecer nexo entre pessoa portadora de deficiencia e cidadania, por meio da tutela jurisdicional coletiva. Este nexo tem o condao de comprovar que a pessoa portadora de deficiencia deve ter efetivado seus direitos, devendo a tutela coletiva atuar de forma a inclui-la na sociedade de maneira justa e igualitaria, diminuindo as exclusoes e concretizando a cidadania. Ora, afinal, nao ha como se alcancar um Estado democratico que contemple a cidadania se nao priorizarmos a efetivacao dos direitos das minorias, pois a busca por uma vida digna a todos os individuos em uma sociedade democratica e um dos objetos do Estado democratico. Portanto, o Poder Judiciario deve de atuar em prol das minorias. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.25192/issn1982-0496.rdfd.v5i5230 |
| Volume Number | 5 |
| Alternate Webpage(s) | http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/download/230/223 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.25192/issn1982-0496.rdfd.v5i5230 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |