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O direito à tutela jurisdicional efetiva na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Marinoni, Luiz Guilherme |
| Copyright Year | 2004 |
| Abstract | SUMÁRIO: 1. Noção de direitos fundamentais – 2. As perspectivas objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais – 3. Os direitos fundamentais e suas eficácias horizontal e vertical – 4. A chamada multifuncionalidade dos direitos fundamentas – 5. O direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional – 6. O enquadramento do direito à efetividade da tutela jurisdicional na classificação funcional dos direitos fundamentais – 7. A relação entre o direito à tutela jurisdicional efetiva, o direito material e a realidade social – 8. Conseqüências da idéia de direito ao procedimento idôneo ao direito material e à realidade social: 8.1 Técnica processual e procedimento adequado; 8.2 Direito à técnica antecipatória; 8.3 Direito ao provimento adequado; 8.4 Direito ao meio executivo adequado – 9. Significado da aplicabilidade imediata do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva – 10. O dever de o juiz conformar o procedimento: 10.1 O dever de o juiz conformar o procedimento adequado ao caso concreto como decorrência do direito de proteção e do direito à tutela jurisdicional efetiva; 10.2 Normas como princípios e regras; 10.3 Diferença entre interpretação conforme a Constituição, declaração parcial de nulidade sem redução do texto e interpretação de acordo com a Constituição; 10.4 As regras que conferem ao juiz o poder de conceder tutela antecipatória no processo de conhecimento e de determinar a chamada medida executiva “necessária” (arts. 273, 461, 461-A, CPC e 84, CDC), ao mesmo tempo em que apontam para a idéia de que a tipificação legal não é a melhor solução para a prestação jurisdicional, deixam claro o seu dever de concretizar o direito fundamental à tutela jurisdicional diante do caso concreto; 10.5 A realização do direito à efetividade da tutela jurisdicional não depende apenas da análise do direito de defesa, mas também da consideração do direito material em litígio e das “tutelas dos direitos” – 11. Eficácias vertical, horizontal e vertical com repercussão lateral dos direitos fundamentais – 12. O problema da eficácia vertical do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e da sua eficácia lateral sobre os particulares. |
| Starting Page | 199 |
| Ending Page | 258 |
| Page Count | 60 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://www.marinoni.adv.br/wp-content/uploads/2016/08/MARINONI-O-DIREITO-%C3%80-TUTELA-JURISDICIONAL-EFETIVA-NA-PERSPECTIVA-DA-TEORIA-DOS-DIREITOS-FUNDAMENTAIS.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
