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O Acesso Às Cortes Internacionais De Direitos Humanos: Um Comparativo Entre a Corte Interamericana E a Corte Europeia
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Medeiros, Izabel Dourado De |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | O pos-Segunda Grande Guerra descortina um mundo traumatizado pelo exterminio de milhoes de vidas humanas pela pratica explicita do genocidio e da tortura entre outros meios de submissao degradante do ser humano a forcas estatais que pretenderam impor-se de forma totalitaria. Esse cenario propicia o desenvolvimento da teoria dos direitos humanos e respectivos sistemas de protecao na Europa e nas Americas. Ocorre que o acesso indireto a Corte Interamericana com a instituicao de necessario peticionamento previo a Comissao Interamericana de Direitos Humanos pode ocasionar a ineficiencia do sistema. O presente trabalho analisara, portanto, o acesso as Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos e propora solucoes para o problema. O objetivo e despertar os estudiosos para a relevância do tema e fomentar debates em busca de solucao para o problema. A metodologia utilizada e bibliografica e documental e os metodos utilizados sao o comparado e o dialetico. Ao final, propos-se como solucao a reforma da Convencao com a instituicao do acesso direto a Corte Interamericana sem embargo de outras medidas que pudessem conferir a Corte a estrutura e o processo devidos como garantia da efetividade de sua atuacao. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 10 |
| Alternate Webpage(s) | https://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/download/2233/1871 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
