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Gargalos da regulamentação da produção e comercialização de sementes e mudas florestais nativas no Brasil : contribuições para revisão da normativa
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Silva, Ana Paula Moreira Da Marques, Henrique Rodrigues Luciano, Mariah Sampaio Ferreira Santos, Thaiane Vanessa Meira Nascente Dos Teixeira, Ana Magalhães Cordeiro Sambuichi, Regina Helena Rosa |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | 1 INTRODUÇÃO Em 2003, foi aprovada a Lei no 10.711 que institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Entretanto, mesmo antes de sua aprovação, especialistas já afirmavam que esta lei não contemplava o setor de produção de espécies florestais nativas, e sim, tinha foco no setor de espécies agrícolas (Piña-Rodrigues et al., 2007). Para remediar esse fato, houve diversas articulações entre as redes de sementes florestais para propor a inserção de regras diferenciadas para as espécies florestais. Tais discussões resultaram na inclusão do Artigo 47 da lei, autorizando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a estabelecer mecanismos específicos e exceções para regulamentação da produção de espécies florestais nativas ou exóticas (Alonso, 2013). As discussões também fomentaram a criação da Comissão Técnica de Sementes e Mudas de Espécies Florestais Nativas e Exóticas, pelo Mapa, ficando a cargo dessa comissão propor normas e padrões complementares à legislação no que diz respeito às espécies florestais, dispondo de parâmetros específicos para a produção, comercialização e utilização de sementes e mudas florestais, tanto nativas como exóticas. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6494/1/BRU_n12_Gargalos.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
