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A distribuição dinâmica do ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015 e a inversão do encargo probatório no Código de Defesa do Consumidor: o momento processual adequado para suas aplicações
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Cypriano, Jaqueline Garbero |
| Copyright Year | 2016 |
| Abstract | Este trabalho tem como finalidade analisar o momento processual adequado para que o juiz, diante do caso concreto, inverta o onus da prova quando se tratar de relacao de consumo, assim como distribua dinamicamente o encargo probatorio nos moldes do Codigo de Processo Civil de 2015, a fim de que sejam efetivados os principios da ampla defesa e do contraditorio. Para tanto, torna-se necessario examinar o modo pelo qual ocorre a distribuicao do onus da prova, tanto no diploma processual vigente, quanto no Codigo de Defesa do Consumidor. Alem disso, imprescindivel se faz tambem averiguar o que sao as tecnicas da distribuicao dinâmica do onus probandi no Codigo de Processo Civil de 2015 e da inversao do encargo probatorio no Codigo consumerista, apresentando o modo pelo qual elas sao aplicadas pelo magistrado em uma situacao concreta. Por fim, serao apresentadas as posicoes doutrinarias e jurisprudenciais acerca do momento processual mais oportuno para que o julgador inverta o onus da prova, bem como a solucao trazida pelo novo codigo processual civil, a luz dos principios constitucionais que norteiam o processo civil, identificando, ainda, a possibilidade de sua aplicacao as demandas que envolvem relacao de consumo. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3223/1/jaquelinegarberocypriano.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
