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Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Vargas, Thanile Bublitz |
| Copyright Year | 2012 |
| Abstract | O Direito do Consumidor e ramo relativamente novo no Direito Brasileiro, sendo determinado pelo CDC, e visa regular as relacoes de consumo. No entanto, quando ha conflito entre consumidor e fornecedor, levado a juizo, podera ser aplicada a previsao do artigo 6o, VIII, da Lei n. 8078/90, Codigo de Defesa do Consumidor. Este artigo possibilita que o juiz inverta o onus probatorio, em favor do consumidor, com base na verossimilhanca de suas alegacoes ou na sua hipossuficiencia, diante do fornecedor. O presente trabalho busca definir qual o momento processual adequado para esta inversao, respeitadas as garantias constitucionais. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://repositorio.upf.br/bitstream/riupf/118/1/PF2011ThanileBublitzVargas.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |