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Reflexos Do Novo Código De Processo Civil No Processo Do Trabalho: Ônus Da Prova.
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Santos, Flávia Marques Daltoé, Adilar |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | O presente trabalho pretende analisar os reflexos do Novo Codigo de Processo Civil no Processo trabalho, com enfoque no onus da prova. A Consolidacao das Leis do Trabalho traz em seu texto legal a previsao de aplicacao subsidiaria do Codigo de processo civil ao processo do trabalho nos casos em que ha omissao da norma trabalhista e compatibilidade com os principios do processo do trabalho. Com o Novo Codigo de Processo Civil (Lei n.o 13.105, de 16 de marco de 2015 ), ha, em seu artigo 15, previsao de aplicacao supletiva e subsidiaria do Codigo de Processo Civil. O onus da prova e do autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, e do reu quando alegar fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor, sendo necessaria a inversao do onus da prova em alguns casos. O legislador de 1973 optou por uma distribuicao rigida do onus da prova, pois acreditava que poderia prever toda e qualquer situacao conflituosa. Ja o legislador de 2015, optou por dar mais liberdade ao magistrado para fazer distribuicao do onus da prova mais justa para cada caso, trazendo no seu texto legal a Teoria dinâmica de distribuicao do onus da prova, com a intencao de buscar a verdade e a justica em cada caso concreto, uma vez que percebeu que e impossivel ao legislador prever toda e qualquer situacao conflituosa. Assim, o presente trabalho analisara os reflexos do novo Codigo de Processo Civil no processo do trabalho, quanto ao onus da prova. |
| Starting Page | 158 |
| Ending Page | 171 |
| Page Count | 14 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.18605/2175-7275/cereus.v9nep158-171 |
| Volume Number | 9 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.ojs.unirg.edu.br/index.php/1/article/download/1481/590 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.18605/2175-7275%2Fcereus.v9nep158-171 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
