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A Base Nacional Comum Curricular e o berçário
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Vitta, Fabiana Cristina Frigieri De Cruz, Girlene De Albuquerque Scarlassara, Bárbara Solana |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | A educação infantil no Brasil tem uma história recente. Ainda que as creches tenham sido criadas desde a década de 1970, seu caráter assistencialista, de proteção e cuidado às crianças cujas mães trabalhavam, permaneceu institucionalizado até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB (BRASIL, 1996a), alterada por diferentes leis complementares. Essa lei marca uma importante proposta de mudança para essa fase da educação, posto que ela passa a fazer parte da chamada educação básica, composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Dessa forma, a creche, parte da educação infantil, diz respeito oficialmente à faixa etária de zero a três anos. Desde então, vários outros documentos foram publicados pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de regulamentar e auxiliar a organização da educação infantil creche e préescola: Referenciais Educacionais Nacionais para a Educação Infantil RCNEI (1998) em 3 volumes, dois Planos Nacionais de Educação (2001 e 2014), Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil (2006), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica DCNEB (2013), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil DCNEI (2010), que está contida no documento DCNEB e, mais recentemente, as Bases Nacional Comum Curricular BNCC (2017). Na análise dos documentos oficiais (anteriores à BNCC) nota-se claramente que a creche é menos contemplada. Os textos, preocupamse em conceituar os vários componentes presentes na educação da criança de zero a cinco anos, mas são pouco específicos para a criança menor. Rosemberg (2012) mostra uma preocupação especial com a educação da criança pequena e, inclusive destaca que a produção acadêmica e o setor educacional pouco se preocupa com a creche e com os bebês, deixando essa fase ainda na informalidade, mesmo que já integrada oficialmente à educação básica, fato que se reflete na formação exigida para trabalhar junto a esse público. Coutinho, em uma análise sobre as políticas para a educação da criança de 0 a 3 anos no contexto brasileiro, mostra a desigualdade existente nas propostas para essa fase da educação e defende a "oferta de vagas para todas as crianças que as famílias optarem pela frequência à creche e uma educação baseada em critérios claros de qualidade" (COUTINHO, 2017, p. 27). Vitta, Silva e Zaniolo (2016) analisaram esses documentos, com exceção da BNCC, com o objetivo de verificar como conceituam a creche, a educação especial e o atendimento a todas as crianças de zero a três anos e identificaram que a união entre cuidado e educação nas atividades realizadas nessa fase continua incipiente, desvinculados da realidade prática que conta com profissionais sem capacitação para a organização das atividades que, ainda estão ligados a uma ideia assistencialista. |
| Starting Page | 64 |
| Ending Page | 73 |
| Page Count | 10 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.24933/horizontes.v36i1.584 |
| Volume Number | 36 |
| Alternate Webpage(s) | https://revistahorizontes.usf.edu.br/horizontes/article/viewFile/584/260 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.24933/horizontes.v36i1.584 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |