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A justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penal
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Mateos, Osvaldo Ramos |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | Considerando que os procedimentos que integram a chamada “justica restaurativa” podem representar uma alternativa mais eficiente para a ressocializacao dos sentenciados do que o sistema punitivo retributivo, o objetivo deste trabalho e analisar de que forma esses procedimentos estao sendo utilizados pelos tribunais brasileiros como alternativa a reclusao carceraria e as demais medidas punitivas. Sao revisados o conceito, a evolucao historica e as finalidades da pena, e detalhadas as principais caracteristicas da justica restaurativa. Sao estudados a finalidade e os principios da pena no Brasil, analisando-se as especies de pena e os regimes de cumprimento, os direitos e deveres dos condenados, a sua classificacao e a individualizacao da pena, e os tipos de estabelecimentos penais existentes no Brasil. Sao apresentados os principais argumentos utilizados pela doutrina para justificar a crise do sistema prisional e, no caso especifico do Brasil, sao analisados quatro fatores que podem ter contribuido para a falencia do sistema prisional. Sao abordadas as possibilidades da utilizacao dos principios da justica restaurativa pelos tribunais brasileiros na execucao penal, identificando-se os elementos dessa nova abordagem que ja estao presentes na legislacao brasileira, e as iniciativas ja conduzidas pelos tribunais estaduais para incentivar a sua utilizacao. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/7937/1/ORMateos.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
