A Atuação Da Defensoria Pública Na Execução Penal: a Função Política Na Promoção Do Acesso À Justiça Social

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Araújo, Rochester Oliveira
Copyright Year	2014
Abstract	A Defensoria Publica e instituicao constitucionalmente destinada a promocao do acesso a justica de forma integral. A expansao das competencias da instituicao ocorrem simultaneamente a diversos processos de exclusao social, com destaque ao encarceramento em massa. A atuacao ordinaria, junto aos processos de execucao da pena e aos apenados e essencial para a construcao de um modelo de garantias minimas dedicadas as pessoas em situacao de carcere. Todavia, a atuacao integral do orgao corresponde a expansao da tutela para alem do processo individual, com enfase nos direitos coletivos e na funcao politica da Defensoria Publica. Essa funcao politica existente tambem no processo individual permite que instituicao ocupe um espaco de fala critico da comunidade juridica, sendo nao so integrante da construcao desse modelo de garantias minimas aos presos, mas instrumento de transformacao social e participante de um movimento de desconstrucao de um sistema de aprisionamento em massa.
Starting Page	133
Ending Page	147
Page Count	15
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	2
Alternate Webpage(s)	https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/download/6448/4985
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article