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A responsabilidade civil dos educadores das instituições privadas quanto ao dever de indenizar as vítimas de bullying / The civil liability of educators of private institutions on the duty to indemnify the victims of bullying
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Amaral, Priscilla F. F. Melo, Thiago Chaves De |
| Copyright Year | 2014 |
| Abstract | O presente artigo tem como objetivo demonstrar a responsabilidade civil dos educadores quanto ao dever de indenizar as vitimas de bullying dentro da instituicao de ensino privado, e a importância dos principios incidentes sobre essa materia, uma vez que, em regra, o ofensor trata-se de um menor que nao responde pelos atos que pratica. Nesse sentido, buscou-se analisar os dispositivos consumeristas a fim de verificar a admissibilidade de tal aplicacao. Assim, realizou-se uma abordagem historica acerca do bullying no Brasil e a sua ocorrencia, principalmente nas instituicoes de ensino privado, bem como as teorias da responsabilidade civil e suas especies. Como resultado do presente estudo verificar-se-a que, por mais que o dispositivo consumerista estabeleca que o fornecedor nao sera responsavel por fato de terceiro, sera necessario a demonstracao de que nao houve negligencia ou imprudencia por parte da instituicao privada em relacao aos fatos. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliografica, atraves do metodo indutivo, com analise textual em livros e em doutrinas juridicas, bem como de pesquisa documental em leis e jurisprudencias, por meio do metodo dedutivo. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.14393/RFADIR-v42n2a2014-4 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/download/26103/16335 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.14393/RFADIR-v42n2a2014-4 |
| Volume Number | 42 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
