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Entre Os Direitos Fundamentais Do Autor E De Acesso À Obra: Reflexões À Luz Da Função Social Da Propriedade
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Palskuski, Tabata |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | O presente trabalho dedica-se a analisar o conflito atual entre direito fundamental do autor, ao qual a Lei de Direitos Autorais atribui o exclusivo e o direito fundamental de acesso a informacao, cultura e educacao. Considera por meio de uma visao integrada a posicao do autor dentro do mercado da cultura. Verifica a necessidade de dar uma funcao social aos direitos autorais em conformidade com os principios e valores fundamentais que norteiam o ordenamento juridico brasileiro, de modo a possibilitar a efetividade dos direitos fundamentais em conflito, com base na dignidade da pessoa humana. Sugere ao fim, possibilidades contemporâneas, considerada a limitacao do poder Estatal pela Constituicao, no sentido do que alguns cientistas juridicos ja tem proposto e de acordo com uma nova hermeneutica viabilizadora. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2018/09/tabata_palskuski.pdf |
| Alternate Webpage(s) | https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/4781/3136 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
