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Ponderações Sobre a Aplicação Da Teoria Dinâmica Do Ônus Da Prova No Processo Trabalhista: Uma Análise Crítica Do Art. 373 Do Novo Cpc
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Fidalgo, Luiza Barreto Braga |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | Esse artigo tem como escopo a investigacao acerca dos pontos negativos e positivos, bem como a viabilidade fatica, da aplicacao da teoria dinâmica do onus da prova no processo trabalhista. No Direito Processual Comum, o Novo CPC consagrou de forma expressa essa teoria, cujo pioneirismo de previsao e de efetiva utilizacao foi do/no Codigo de Defesa do Consumidor/Direito das Relacoes de Consumo. Para alcancar esse mister, procedeu-se a um esclarecimento sobre conceitos basicos sobre prova, sobre o onus probatorio, sobre a possibilidade de inversao e de aplicacao da teoria da carga dinâmica do onus da prova, bem como sobre a relacao dialogica entre o processo civil e o trabalhista. Nesse particular, houve o cotejo entre dispositivos dos diplomas celetistas e os processuais comuns para que se analisasse se ha compatibilidade normativa e principiologica no que tange ao direito probatorio entre esses dois distintos âmbitos da praxis forense, mantendo-se como alicerce as previsoes constitucionais que circundam o tema. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://portalseer.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/download/20180/12763 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
