Usucapião extrajudicial: uma análise crítica da redação do art. 1.071 do novo Código de Processo Civil

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Schappo, Alexandre Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Copyright Year	2016
Abstract	A legislacao brasileira tem adotado uma dinâmica de desjudicializacao, motivada pelo crescente acesso da populacao ao Poder Judiciario. Uma dessas medidas e a usucapiao extrajudicial criada pelo novo Codigo de Processo Civil. A usucapiao e o modo de aquisicao da propriedade pela posse por determinado periodo e com as condicoes exigidas em lei. A usucapiao extrajudicial deveria vigorar 45 dias apos sua publicacao, e tem como beneficio a celeridade e a desjudicializacao do procedimento. O principal questionamento no presente momento e sobre a redacao dada ao § 2o, que exigiu a concordância expressa de todos os interessados, titulares do direito real e confinantes, importando o silencio como discordância. Nesse sentido, tomar-se-a a analise criticamente no intuito de aperfeicoar a usucapiao extrajudicial criada pelo novo Codigo de Processo Civil, que alterou a Lei de Registros Publicos. A aplicabilidade da usucapiao extrajudicial, embora ja tenha previsao legal desde 2009, era ainda muito restrita e teve sua aplicacao ampliada pelo novo Codigo de Processo Civil. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se o metodo indutivo, operacionalizado pelas tecnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliografica.
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Page Count	16
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.5335/rjd.v30i1.5922
Volume Number	30
Alternate Webpage(s)	http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/download/5922/3690
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.5335/rjd.v30i1.5922
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article