Loading...
Please wait, while we are loading the content...
Similar Documents
Da Aplicabilidade Da Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica Prevista No Novo Código De Processo Civil Na Justiça Do Trabalho
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Teixeira, Dark' Ane Mendes |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | RESUMO : O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicacao da teoria da desconsideracao inversa da personalidade juridica prevista no Novo Codigo de Processo Civil na Justica do Trabalho. Para tanto, fez-se necessario uma abordagem inicial sobre a teoria da desconsideracao da personalidade juridica tradicional, denominada de direta, estudando seu conceito, seus fundamentos, requisitos de aplicacao previstos no artigo 50 do Codigo Civil de 2002, as teorias maior e menor, e fez-se a distincao entre a despersonalizacao. Em seguida, examina-se a desconsideracao da personalidade juridica no direito processual trabalhista, abordando suas peculiaridades, assim, inicia o estudo com as consideracoes gerais sobre o tema e finaliza com a responsabilidade dos socios e ex-socios. Por fim, aborda a aplicacao na Justica do Trabalho da teoria da desconsideracao inversa prevista no Novo CPC, retratando sua origem, conceito, aplicabilidade e os entendimentos dos Tribunais Trabalhistas sobre a tematica. Utilizou-se na concretizacao desse trabalho o metodo logico-dedutivo com base em levantamento e analise de bibliografia, livros, teses, dissertacao, artigos e legislacao pertinente ao tema. |
| Starting Page | 72 |
| Ending Page | 96 |
| Page Count | 25 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.18837/rda.v15i2.7180 |
| Volume Number | 15 |
| Alternate Webpage(s) | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDA/article/download/7180/4455 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.18837/rda.v15i2.7180 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
