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Da Assistência No Código De Processo Civil Brasileiro
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Azem, Guilherme Beux Nassif |
| Copyright Year | 2005 |
| Abstract | Atingida a autonomia do direito processual em relação ao direito material, podemos afirmar que o conceito de parte liga-se, atualmente, aos sujeitos que integram a relação jurídica processual (conceito processual). Segundo o clássico entendimento de Chiovenda, parte é “aquele que demanda em seu próprio nome a atuação de uma vontade da lei, e aquele em face de quem essa atuação é demandada.” 1 Athos Gusmão Carneiro colhe excelente lição de José Francisco Lopes de Miranda Leão, segundo o qual “não se trata de perquirir a relação de direito material, nem mesmo de analisar a legitimidade ou ilegitimidade do interessado em razão desta; o autor é parte, neste sentido, desde o momento em que ajuíza sua demanda, e parte será até o final, mesmo que a sentença venha a declará-lo ‘parte ilegítima’. Ilegítima, mas parte.” 2 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.25109/2525-328X.v.4.n.07.2005.472 |
| Volume Number | 4 |
| Alternate Webpage(s) | https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/viewFile/472/464 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.07.2005.472 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
