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Bloco de constitucionalidade e sua utilização pelas Cortes Constitucionais latino-americanas: estratégia de aplicação do direito internacional dos direitos humanos?
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Ertel, Lucia Carolina Raenke |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | Bloco de constitucionalidade é uma técnica jurídica que permite a ampliação do âmbito material da Constituição mediante a atribuição de status constitucional a outros textos por previsão expressa da Constituição. No contexto latino-americano de redemocratização o bloco de constitucionalidade passou a ser adotado como uma forma de ampliação dos direitos previstos nas Constituições mediante a integração dos Tratados Internacionais e Convenções de Direitos Humanos ao direito interno. Método dedutivo que parte da ideia genérica de bloco de constitucionalidade para verificar a sua aplicação pelas Cortes Constitucionais latinoamericanas, e realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial das decisões das Cortes Constitucionais latino-americanas. Verificar nas Cortes Constitucionais da América Latina, os fundamentos de utilização do bloco de constitucionalidade como técnica de integração do Direito Internacional dos Direitos Humanos em suas decisões. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/176643/Poster_53894.pdf?isAllowed=y&sequence=2 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |