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A Sistematização Dos Direitos Fundamentais Frente Suas Crescentes Violações Por Meio Do Uso Da Internet
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Souza, Guilherme Barros De |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | Cumpre-se com o presente artigo a funcao de examinar e esmiucar os problemas advindos com o avanco tecnologico da Internet em rota de colisao junto aos direitos fundamentais em especial, o direito a intimidade de seus respectivos usuarios. Demonstrando-se assim, que a Internet se tornou um espaco extremamente amplo, diversificado e abrangente modo pelo qual, carece de protecao juridica quanto aos direitos de seus usuarios, que depositam inumeros dados pessoais diariamente nestas redes. Corroborando-se ainda, com um breve estudo acerca dos direitos fundamentais que se encontram positivados em nossa Carta Maior e possuem como premissa o estabelecimento de direitos, deveres e garantias entre os cidadaos. Outra problematica a ser tratada reside-se no cerne da responsabilizacao dos agentes que se utilizam desta seara digital para o cometimento de ilicitos, haja vista que tal responsabilizacao criminal encontra certa dificuldade em ser estabelecida e ainda contribuem para tanto, a ausencia de tipificacao de algumas figuras delituosas resultando na inevitavel impunidade de seus cometedores. Abordando assim, a problematica existente entre a percepcao e o respeito ao direito a intimidade e, inevitavelmente, a presenca cada vez mais constante, das novas tecnologias na epoca em que nos encontramos. E com isso, trazendo no presente trabalho os crimes praticados por intermedio dos meios informaticos, bem como descrevendo de maneira pormenorizada seu modus operandi. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 26 |
| Alternate Webpage(s) | https://periodicos.set.edu.br/index.php/direito/article/download/1026/486 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
