A Interpretação Dos Direitos Fundamentais: Interpretar É Argumentar Por Meio De Princípios

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Ferreira, Carlos Wagner Dias
Copyright Year	2009
Abstract	O presente ensaio pretende discutir a especificidade da interpretacao dos direitos fundamentais cristalizados na Constituicao, quando comparados a outros preceitos nela insertos, ante o carater essencialmente axiologico e principiologico da textura semântica que ostentam. Inspirado nos novos rumos proporcionados pela hermeneutica filosofica, a interpretacao dos direitos fundamentais encontra-se alicercada sobre uma solida estrutura principiologica construida a partir do discurso juridico. A interpretacao e a propria existencia do direito fundamental nao pressupoe apenas a sua aplicacao ao caso concreto, mas sobretudo a argumentacao juridica. Mas ha limites de indole textual e material que delimitam o âmbito de argumentacao jusfundamental.
Starting Page	231
Ending Page	254
Page Count	24
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	5
Alternate Webpage(s)	https://www.jfpe.jus.br/images/stories/docs_pdf/biblioteca/artigos_periodicos/CarlosWagnerDiasFerreira/Ainterpretacao_RDL_n1_2007.pdf
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article