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A Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Novo Código de Processo Civil
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Fidelis, Cristiano Gonçalves Reis, Marcelo Terra |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | A desconsideracao da personalidade juridica e admitida na doutrina e jurisprudencia patria, como instrumento de coibicao do mau e abusivo ou fraudulento uso da pessoa juridica, tendo como pressuposto a ocorrencia de fraude de autonomia processual. Por outro lado, a nao conhecida, desconsideracao inversa da personalidade juridica passou a ser possivel em decorrencia de decisoes jurisprudencias e recente inclusao do instituto no Novo Codigo de Processo Civil. Esse estudo se volta a verificar a desconsideracao da personalidade juridica a partir do Novo Codigo de Processo Civil. Para isto, alem da pesquisa bibliografica, sera parâmetro de analise, um breve recorte historico para tratar do vinculo da Familia Real com o direito comercial ate a reforma do ordenamento, influencia das Revolucoes Industriais no desenvolvimento do direito de empresa, bem como a ascensao da teoria de empresa. Tambem sera objeto de analise a pessoa juridica para que se possa estabelecer uma compreensao da desconsideracao da personalidade juridica. Por fim, sera analisado o instituto da desconsideracao e esta a partir do novo diploma. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.26547/2236-3734.dcc.v6i1.71 |
| Volume Number | 6 |
| Alternate Webpage(s) | http://sys.facos.edu.br/ojs/index.php/dir/article/download/71/119 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.26547/2236-3734.dcc.v6i1.71 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
