O Princípio Da Livre Manifestação Do Juiz À Luz Do Novo Código De Processo Civil

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Ferri, Carlos Alberto Okano, André De Carvalho Portera, Karol Linley
Copyright Year	2017
Abstract	A presente pesquisa versa sobre o princípio da livre manifestação do juiz à luz do novo código de processo civil, tendo por objetivo geral analisar a aplicabilidade desse princípio e a sua fundamentação. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, pois, partiu-se de conhecimentos genéricos para os específicos, com o intuito de identificar um denominador comum e quiçá, contribuir para o avanço do estado da técnica. A título de breves resultados, salienta-se a influência do neoconstitucionalismo e do pós-positivismo para a formação de uma nova identidade cultural jurídica brasileira que teve por início, em solo pátrio, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, resvalando seus efeitos na criação do novo Código de Processo Civil. O referido códex traz em seu bojo o princípio da livre manifestação do juiz, como uma forma de garantir a aplicação dos valores e da ética aos casos concretos. Contudo, como um instrumento para frear os abusos das decisões do juiz, é necessário que esse fundamente as suas decisões.
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.18762/1983-5019.20170009
Volume Number	17
Alternate Webpage(s)	http://revistaunar.com.br/juridica/documentos/vol17_n1_2017/9_O_PRINCIPIO_DA_LIVRE_MANIFESTACAO_DO_JUIZ%20A_LUZ_DO_NOVO_CODIGO.pdf
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.18762/1983-5019.20170009
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article