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O Processo Coletivo E a Suspensão Dos Processos Individuais: Uma Análise Conforme O Direito Fundamental De Acesso À Justiça
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Gagno, Luciano Pícoli Bufon, Fernanda Porchera |
| Copyright Year | 2020 |
| Abstract | O ordenamento juridico brasileiro preve a possibilidade de processos coletivos, que permitem a extensao da coisa julgada para beneficiar os individuos que possuam direitos individuais homogeneos ligados ao objeto da tutela coletiva . Nesse sentido, caso o processo coletivo e os processos individuais com objetos similares tramitem simultaneamente, ha a possibilidade da suspensao do processo individual, para que se aguarde o julgamento da acao coletiva. Discute-se, entretanto, se a adocao dessa pratica, sem a aquiescencia das partes, violaria o direito fundamental de acesso a justica, uma vez que impediria o individuo de prosseguir com a sua demanda de forma individual. Destarte, o presente estudo teve por objetivo analisar a possibilidade de aplicacao da tecnica de suspensao do processo individual conexo com demanda coletiva, cotejando, para tanto, um acordao proferido em recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de Justica, com o direito fundamental de acesso a justica e o consectario dever estatal de realizacao da melhor justica possivel. Para tanto, utilizou-se a aplicacao do metodo dedutivo, atraves da exploracao bibliografica e jurisprudencial, analisando-se a possivel aplicacao de principios gerais e abstratos, tais como duracao razoavel, isonomia, proporcionalidade e efetividade processual, para o oferecimento de um processo mais economico, racional, celere e isonomico. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.12957/redp.2020.39105 |
| Volume Number | 21 |
| Alternate Webpage(s) | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/viewFile/39105/31773 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
