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UMA ABORDAGEM DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA COMO UM DOS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA JUSTIÇA SOCIAL: o que baliza uma sociedade justa?
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Neto, Ulisses Pereira Terto |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | Analise do direito fundamental de acesso a justica como um dos elementos fundamentais da justica social. O trabalho tece consideracoes teoricas sobre o tema, a partir da historicizacao do problematico “acesso a justica”, adotando como ponto de partida a formacao dos ordenamentos juridicos dos Estados nacionais. Demonstra a influencia dos ideais da Revolucao Francesa para a defesa, pelo menos formal, dos direitos da pessoa humana, o que influenciou a maioria dos ordenamentos juridicos dos Estados nacionais posteriormente formados. Resgata, historicamente, a categoria justica social, sustentando que, sem acesso aos direitos fundamentais da pessoa humana, nao pode haver justica social. Indica a necessidade de uma nova sociabilidade (democratica, justa e igualitaria) para o pleno exercicio da dignidade da pessoa humana – sendo esta ultima uma questao de justica social – em conexao com a luta social pelo acesso a justica no Brasil e no Maranhao, explicitando sua conditio sine qua non de exigencia dos demais direitos fundamentais. Apresenta tambem como alternativa para enfrentar a problematica da inacessibilidade aos direitos fundamentais a elaboracao e implementacao de politicas publicas de assistencia juridica, estas voltadas para a garantia do exercicio pleno, irrestrito e efetivo ao direito fundamental de acesso a justica. |
| Starting Page | 11 |
| Ending Page | 25 |
| Page Count | 15 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 12 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/download/3831/1958 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
