NDLI: Entre Os Direitos Humanos E a Pressão Política: O Caso Belo Monte No Sistema Interamericano

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Entre Os Direitos Humanos E a Pressão Política: O Caso Belo Monte No Sistema Interamericano

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Junior, Ademar Pozzatti Ribeiro, Luana Isis
Copyright Year	2014
Abstract	O presente artigo tem por objetivo investigar a atuacao do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no caso da Usina Hidroeletrica de Belo Monte e a postura do Estado brasileiro diante da recomendacao apresentada por meio da medida cautelar 382/2010 pela Comissao Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, a primeira parte deste aritgo analisa o debate acerca da construcao da Usina Hidroeletrica de Belo Monte no Para e todos os aspectos que envolvem a suposta violacao dos Direitos Humanos decorrentes dessa obra, especialmente os danos causados a identidade cultural de todas as populacoes atingidas. Posteriormente, serao investigados os fundamentos da peticao inicial apresentada pelas das organizacoes de Protecao de Direitos Humanos e Ambientais perante a Comissao Interamericana. Por fim sera analizada o conteudo da Medida Cautelar 382/10 da Comissao Interamericana de Direitos Humanos, bem como a postura do Estado brasileiro frente a essa recomendacao, o que resulou na sua revogacao. Para alcancar o objetivo proposto utilizar-se-a o metodo de estudo de caso. Como metodo de pesquisa utilizou-se o metodo bibliografico e documental, especialmente a doutrina teorico-conceitual dos Direitos Humanos e os documentos oficiais relacionados a Belo Monte.
Starting Page	107
Ending Page	142
Page Count	36
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.21527/2317-5389.2014.4.107-142
Volume Number	2
Alternate Webpage(s)	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/download/3350/3436
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.21527/2317-5389.2014.4.107-142
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article

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