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OCUPAÇÃO DE TERRAS QUE NÃO CUMPREM SUA FUNÇÃO SOCIAL: A luta pela terra no leste de Minas Gerais
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Sousa, Claudiane Aparecida De Morais, Isabela Angélica De Tomaz, Nilmar Lage Fonseca E. |
| Copyright Year | 2019 |
| Abstract | A presente pesquisa teve como objetivo abordar a luta pela terra na regiao leste de Minas Gerais. Discorre sobre questoes inerentes ao cumprimento da funcao social como requisito minimo para a obtencao da propriedade. Busca apresentar, incialmente, o historico de conflitos agrarios na regiao do Vale do Rio Doce, os problemas fundiarios inflamados na decada de 60 e os conflitos que perduram os dias atuais. O trabalho pretendeu mostrar atraves de exemplos reais, a necessidade da aplicabilidade da norma juridica vigente que trata sobre a desapropriacao por interesse social para fins de reforma agraria. A motivacao para a realizacao dessa pesquisa e a realidade juridica e sociologica das familias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terras. A ideia que foi delineada nas paginas deste trabalho se baseou no descumprimento do texto constitucional e em um documentario que expoe a luta das familias que trabalham no campo e buscam condicoes basicas de moradia e sustento. A pesquisa realizada optou-se pelo metodo dedutivo, pois o metodo escolhido permite o uso de parte das leis gerais para a compreensao de questoes locais. Enquanto procedimento, este foi realizado por meio de observacao indireta, porque se estudou as caracteristicas, propriedades e relacoes dos conflitos fundiarios na regiao de Governador Valadares- MG. A pesquisa valeu-se de um plano de trabalho que conteve uma proposta de abordagem realista e exequivel da tematica, buscando casos reais e contrapondo com a lei vigente. Quanto a tecnica utilizada considerou-se a documental direta e indireta, visto que foram utilizadas fontes secundarias conforme obras listadas nas referencias e tambem consistiu no levantamento de dados no proprio local em que os fenomenos ocorrem. O que observou ao longo do trabalho foi um descumprimento constitucional, pouco discutido. Um direito com eficacia juridica e sem aplicabilidade social, mas que quando e aplicado resulta em varios beneficios sociais coletivos. Palavras-chave: Reforma Agraria. Funcao social, direito de propriedade. Luta pela terra. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 1 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.fadipa.educacao.ws/ojs-2.3.3-3/index.php/cjuridicas/article/download/318/pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
