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Incessante Luta Pela Terra E a Concretização Da Função Social Da Propriedade
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Miranda, Pedro Fauth Manhães Miranda, Paula Fauth Manhães |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | A estrutura fundiaria do Brasil se assenta sobre uma marcante e aterradora concentracao de terras, heranca esta vindoura desde a colonizacao do pais e que vigora ate os dias de hoje, motivo pelo qual este trabalho coloca em voga o tema da luta pelo acesso a terra e sua democratizacao. Com o fim de se transformar a estrutura agraria para um novo paradigma em que esta se torne mais acessivel a massa trabalhadora rural, surgiram diversos movimentos sociais, dentre eles, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), movimento de grandes proporcoes e de fundamental importância na dinâmica social da luta campesina. Diante disso, o objetivo geral do trabalho e investigar se as lutas perpetradas em prol da democratizacao do acesso a terra, a exemplo dos embates e das acoes travadas pelo MST, auxiliam na concretizacao da funcao social da propriedade privada. A funcao social da propriedade privada e um mecanismo que visa colocar freios a utilizacao indevida e egoista do solo, nao podendo o proprietario usufruir dela conforme seu alvedrio. Percebe-se, assim, a opcao de condicionar a propriedade a funcao social, para que passe ela a atender aos interesses da sociedade como um todo, nao se subordinando mais aos meros caprichos individualistas do proprietario. Contudo, nao obstante a funcao social esteja prescrita na Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988, sua efetivacao encontra obstaculos, tornando-se imprescindivel a sua concretizacao por meio da luta diaria. Afinal, os assentamentos trazem diversos beneficios para a comunidade local, ajudando esta em seu desenvolvimento socioeconomico, na reducao do exodo rural e na preocupacao com o meio-ambiente. Alem disso, a Carta da Terra, elaborada no Forum Nacional pela Reforma Agraria e Justica no Campo, dispoe que tais acoes auxiliam no fortalecimento da agricultura familiar, na garantia do direito ao trabalho para a populacao rural e na producao de alimentos para o mercado interno. Por fim, o trabalho utiliza o metodo dedutivo, valendo-se de fontes bibliograficas e documentais, sendo orientado por um enfoque interdisciplinar, a fim de que se atinja de forma coerente e fiel o sobredito objetivo. |
| Starting Page | 5 |
| Ending Page | 17 |
| Page Count | 13 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 2 |
| Alternate Webpage(s) | http://alas2017.easyplanners.info/opc/tl/4454_paula_fauth_manhaes_miranda.pdf |
| Alternate Webpage(s) | http://www.entropia.slg.br/index.php/entropia/article/download/70/51 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
