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Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Resende, Mariana Barbosa Araujo |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | As cartas de credito comerciais sao amplamente utilizadas e consagradas no comerciointernacional, por conferirem seguranca nas transacoes em que ha, normalmente, ausencia deconfianca entre as partes. Por solicitacao de um importador, a carta de credito e emitida por umbanco e representa um compromisso independente e irrevogavel de pagamento ao exportadormediante a apresentacao de documentos relacionados a entrega de mercadorias. Trata-se deinstrumento interessante que apresenta tripla funcao: meio de pagamento, por conter a promessado banco de pagamento ao exportador; garantia bancaria, trazendo seguranca de recebimento dopreco mediante a apresentacao de documentos, independentemente de acao posterior doimportador; bem como emprestimo, a depender do arranjo de reembolso do banco definido com oimportador. O instrumento foi adaptado para a carta de credito standby, que tem como finalidadegarantir contra inadimplementos em qualquer tipo de transacao internacional. Na presentedissertacao, discute-se o conceito, a operacionalizacao e as regras aplicaveis as cartas de creditocomerciais e as cartas de credito standby, sob o ponto de vista internacional e do direito norteamericano, tendo em vista que a proliferacao de cartas de credito ocorreu nos Estados Unidos.Diante da relevância de ambos os instrumentos e da ausencia de legislacao nacional especificasobre o tema, problematiza-se a natureza juridica das cartas de credito comerciais e cartas decredito standby sob a perspectiva do direito brasileiro. Para tanto, compara-se o instrumento cominstitutos tipicos do direito brasileiro, bem como investiga-se o entendimento da jurisprudenciasobre o tema. Conclui-se que nao e possivel enquadrar a carta de credito em um instituto tipicodo ordenamento, tratando-se de um instrumento inovador, sujeito a normas proprias. Discute-setambem se as cartas de credito ainda sao instrumentos eficazes no comercio internacional, a partirda analise de levantamento de dados que indicam uma reducao no uso do instrumento,considerando-se ainda as desvantagens das cartas de credito e as dificuldades na sua execucao.Por fim, verifica-se a existencia de outros instrumentos financeiros que podem potencialmentesubstituir as cartas de credito, incluindo alternativas que fazem uso da tecnologia, e que tambemconferem seguranca aos pagamentos relacionados a transacoes internacionais. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/DIRS-BC9RW5/1/disserta__o___mariana_barbosa_ara_jo_resende.pdf.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
