O Título De Crédito Eletrônico No Direito Brasileiro

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Dutra, Maristela Aparecida Lemos, Florence Diniz Dos Santos
Copyright Year	2013
Abstract	Trata trabalho monografico sobre titulo de credito eletronico e sua consolidacao no direito brasileiro. Para uma melhor compreensao sobre este novo instituto inovador, buscou-se, primeiramente, um estudo aprofundado a respeito da origem do credito, a historia dos titulos de credito, seu conceito, suas caracteristicas, classificacoes, especies e os principios cambiarios pertinentes a disciplina: cartularidade, literalidade e autonomia. Verificou-se que a existencia do titulo de credito virtual foi proporcionada por tecnologias desenvolvidas na area da Informatica. Assim, fez-se um estudo acerca da teoria cambiaria em face da evolucao tecnologica, abordando a Internet, a substituicao do documento tradicional cartular pelo documento eletronico, a validade juridica desta mudanca e a assinatura digital para assegurar autenticidade aos arquivos eletronicos. Examinou-se, por fim, o titulo de credito eletronico, as consequencias juridicas para os principios cambiarios, em especial, o da cartularidade, a pratica comercial moderna com a utilizacao da duplicata virtual, a possibilidade de acao de execucao desse novo titulo e a necessidade de uma nova regulamentacao no ordenamento brasileiro para garantir maior seguranca juridica a materia. Apesar de nao haver ainda no Brasil, uma legislacao especial para o titulo de credito eletronico, constatou-se que as jurisprudencias atuais tem demonstrado convergencia para aceitacao do tema.
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	17
Alternate Webpage(s)	http://www.uniaraxa.edu.br/ojs/index.php/juridica/article/download/428/407
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article