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A Emenda Constitucional De N° 215: E Os Direitos À Terra Dos Povos Indigenas E Quilombolas
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Silva, Ingria Vieira Da Bordignon, Fabrício Trevisol Pavei, Fernando Scott, Sullivan Filho, Hermínio Antonio Da Silva |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | O presente trabalho visa analisar o Projeto de Emenda Constitucional de n° 215, que em caso de aprovacao traria consequencias catastroficas ao direito a terra dos povos indigenas e seu processo de demarcacao, consequentemente afetaria no âmbito juridico e social toda uma populacao que ja vem sofrendo duras perdas. Utilizou-se de uma abordagem qualitativa, bem como metodo exploratorio atraves de tecnica bibliografica simples com o intuito de verificar bibliografia e documentos mais relevantes a fim de obter como resultado que comprovem ou desmistifiquem se a eventual proposta e inconstitucional se viola preceitos fundamentais de nossa Carta Magna. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 1 |
| Alternate Webpage(s) | http://periodicos.unibave.net/index.php/constituicaoejustica/article/download/118/102 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
