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A Atuação Do Ministério Público No Combate À Evasão Escolar Na Comarca De Urussanga/sc
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Feltrin, Daniele Pizoni Cattaneo, Michele Barreto Demo, Wilson Vandresen, Vilmar |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | O tema do presente trabalho consubstancia-se no estudo da atuacao do Ministerio Publico no combate a evasao escolar, haja vista ser um tema de grande relevância e de suma importância para a sociedade, que a cada dia encontra dificuldades na manutencao das criancas e adolescentes na convivencia educacional. Desta forma, a presente pesquisa visa a conscientizar o publico do quao importante e incentivar os alunos a frequentar a escola, utilizando-se como amostra a realidade da comunidade escolar da Comarca de Urussanga/SC bem como analisar o papel do Ministerio Publico como instituicao defensora do direito a educacao, garantia prevista na Constituicao Federal. Nessa perspectiva, o objetivo geral da pesquisa caracterizou-se em verificar o resultado obtido com a implementacao do mecanismo extrajudicial APOIA (Aviso por Infrequencia de Aluno) pelo Ministerio Publico, na Comarca de Urussanga/SC, no ano de 2013. Por outro lado, os objetivos especificos constituem-se em: desenvolver um estudo sobre o sistema educacional brasileiro, listando, segundo doutrinadores, os motivos do aumento da evasao escolar; verificar junto ao Ministerio Publico da Comarca de Urussanga a quantidade de procedimentos administrativos instaurados relacionados a infrequencia escolar; e por fim, analisar os resultados obtidos com a instauracao dos procedimentos administrativos, o qual teve como base a utilizacao do instrumento extrajudicial APOIA, desenvolvido pelo Ministerio Publico. Na sistematizacao da pesquisa, houve a divisao em quatro capitulos, quais sejam: introducao, composta pelo problema, objetivos (gerais e especificos) e a justificativa; fundamentacao teorica; procedimentos metodologicos (metodo de abordagem indutivo, metodo de procedimento estudo de caso e instrumento ficha de coleta de dados) e; apresentacao e discussao dos resultados. Finalmente, este trabalho possui relevância social e teorica porque busca analisar o desempenho do Ministerio Publico no exercicio da atribuicao de protetor do direito a educacao das criancas e adolescentes. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 1 |
| Alternate Webpage(s) | http://periodicos.unibave.net/index.php/constituicaoejustica/article/download/114/98 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
