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Possibilidade de utilização do Instituto da Denunciação da Lide nas ações coletivas, para defesa dos direitos individuais homogêneos, diante do Código
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | João, Ivone Cristina De Souza |
| Copyright Year | 2004 |
| Abstract | Para iniciar, se faz necessario esclarecer que todas as questoes que envolvem o consumidor, sobretudo quando se visa tutela-lo de forma coletiva, devem ser balizadas pela jurisdicao civil coletiva (LACP + CDC). E um subsistema do processo civil individual; um subsistema que facilita o acesso da "coletividade" a justica e interfere favoravelmente no funcionamento do Poder Judiciario. As questoes do litisconsorcio, da assistencia e de "eventual" intervencao de terceiros nas acoes coletivas provenientes de relacoes de consumo para defesa de direitos individuais homogeneos devem ser vistas sob o prisma deste sistema processual. Ha portanto que se reconstruir todo o sistema, ja que o subsistema coletivo tem contornos proprios e completos, prevendo novidades desde a legitimacao ativa ate a coisa julgada, colocando-se o tema em pauta justamente entre estas. |
| Starting Page | 233 |
| Ending Page | 251 |
| Page Count | 19 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.15603/2176-1094/rcd.v1n1p233-251 |
| Alternate Webpage(s) | https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/article/download/493/491 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.15603/2176-1094%2Frcd.v1n1p233-251 |
| Volume Number | 1 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
