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Possibilidades Da Coprodução Nas Ações Públicas De Promoção, Defesa E Controle Para Proteção E Garantia Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente: O Caso No Município De Capanema/pa.
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Braga, Adham Magno Da Costa Santo, Ivanilde De Sousa Do Espírito |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | O estudo examina o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da crianca e do adolescente atraves da governanca publica instituida no municipio paraense de Capanema que pertence a regiao amazonica do Brasil. Este municipio obtem varios atores publicos que produzem acoes e servicos que visam a protecao e garantia dos direitos da crianca e do adolescente. De forma particular esta pesquisa decorre sobre um estudo de caso com atores do SGD, a fim de identificar quais as possibilidades da atuacao social atraves da coproducao nos tres eixos deste sistema, sendo estes: promocao, defesa e controle. A metodologia utilizada concerne de pesquisa bibliografica e entrevistas semiestruturadas com membros do Conselho Tutelar, Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social (CREAS), Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS), Conselho Municipal de Direitos da Crianca e do Adolescente (CMDCA), Defensoria Publica, Ministerio Publico e Vara da Infância e Juventude. Os principais resultados encontrados estao na inclusao da sociedade na formulacao e implementacao de politicas publicas por meio de audiencias publicas. A representatividade social no CMDCA sugere que as decisoes tomadas sejam de interesses coletivos da sociedade e do Estado frente as adversidades sociais locais. Os atores do SGD possibilitam que o publico infanto-juvenil tenha seus direitos garantidos, atraves das acoes desenvolvidas com a inclusao da sociedade nas politicas publicas que visam o bem-estar social da crianca e do adolescente, o que em tese cria caminhos para coproduzir politicas publicas, seja pelos orgaos publicos, seja pelo protagonismo social de familias, criancas e adolescentes, como agentes participativos e influenciadores na avaliacao, implementacao e das politicas publicas. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://cidesp.com.br/index.php/Icidesp/1cidesp/paper/download/323/67 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
