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Considerações Acerca Do Comércio Eletrônico E Suas Implicações No Direito Do Consumidor
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Pacheco, Paulo Fernando Santos |
| Copyright Year | 2014 |
| Abstract | RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar o Comercio Eletronico e suas implicacoes no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado, e de atual relevância no cenario juridico, o que faz referencia a diversas provocacoes, tanto nas implicacoes jusfilosoficas sobre os direitos quanto nas analises da efetivacao e da garantia de protecao e defesa dos direitos do consumidor em relacao a atuacao do Poder Judiciario. Para defender, a atual necessidade de evolucao dos Poderes Publicos na defesa do consumidor, o nosso trabalho fora dividido nos seguintes capitulos: posicao dos juizes e tribunais; comercio eletronico: conceito, implicacoes e dados estatisticos; regramento juridico; CDC e Decreto 7.962/13; projetos de lei em tramitacao; as revolucoes tecnologicas, modificacao da atuacao estatal e o surgimento do direito do consumidor. Por fim, deve-se afirmar que tal estudo e de grande valia para os operadores do Direito, ante a recente regulamentacao do comercio eletronico, bem como de uma recente posicao jurisprudencial. PALAVRAS-CHAVE: Revolucao Industrial. Comercio Eletronico. Jurisprudencia. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/82457/consideracoes_acerca_comercio_pacheco.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |