NDLI: Incentivo fiscal como custo social – um estudo no Estado do Espírito Santo

Please wait, while we are loading the content...

Incentivo fiscal como custo social – um estudo no Estado do Espírito Santo

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Anna, Jose Mario Bispo Sant´ Dalmonech, Luiz Fernando
Copyright Year	2009
Abstract	Esse trabalho discute a relacao entre o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuarias (FUNDAP) e o crescimento economico do Estado do Espirito Santo. As variaveis utilizadas como variaveis explicativas das funcoes orcamentarias sao: saude e saneamento; ed쫊o e cultura; assistencia e previdencia social e urbanismo e habitacao e como variavel dependente o PIB privado per capital. A ferramenta utilizada foi a dos Minimos Quadrados Ordinarios. Os dados foram obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no periodo de 1995 a 2008. No periodo analisado, os investimentos com ed쫊o e cultura foram de R$ 7,33 bilhoes, na saude e saneamento R$ 6,47 bilhoes, enquanto que o investimento no FUNDAP foi de R$ 9,27 bilhoes. A hipotese e de que exista uma relacao positiva entre Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias e o crescimento economico do Estado do Espirito Santo. Os resultados demonstraram que nao existe relacao entre o FUNDAP e o PIB Privado, portanto, evidencia que a renuncia fiscal do ICMS nao promove beneficios economicos, pelo contrario, reduz a aplicacao de recursos em funcoes que promovem o bem estar social, como saude, ed쫊o, habitacao e seguranca. Portanto, o governo pode estar abrindo mao do equilibrio fiscal, e estar gerando instabilidade economica em longo prazo, o que aumenta a probabilidade da nao definicao de politicas explicitas e nem prioridades setoriais. Com relacao as outras variaveis, os resultados sao semelhantes aos encontrados por Sant'Anna (2006).
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	http://fucape.br/_public/producao_cientifica/2/Bispo%20-%20incentivo%20fiscal.pdf
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article

Central Library (ISO-9001:2015 Certified)
Indian Institute of Technology Kharagpur
Kharagpur, West Bengal, India | PIN - 721302

See location in the Map
03222 282435
Mail: support@ndl.gov.in

Sl.	Authority	Responsibilities	Communication Details
1	Ministry of Education (GoI), Department of Higher Education	Sanctioning Authority	https://www.education.gov.in/ict-initiatives
2	Indian Institute of Technology Kharagpur	Host Institute of the Project: The host institute of the project is responsible for providing infrastructure support and hosting the project	https://www.iitkgp.ac.in
3	National Digital Library of India Office, Indian Institute of Technology Kharagpur	The administrative and infrastructural headquarters of the project	Dr. B. Sutradhar bsutra@ndl.gov.in
4	Project PI / Joint PI	Principal Investigator and Joint Principal Investigators of the project	Dr. B. Sutradhar bsutra@ndl.gov.in Prof. Saswat Chakrabarti will be added soon
5	Website/Portal (Helpdesk)	Queries regarding NDLI and its services	support@ndl.gov.in
6	Contents and Copyright Issues	Queries related to content curation and copyright issues	content@ndl.gov.in
7	National Digital Library of India Club (NDLI Club)	Queries related to NDLI Club formation, support, user awareness program, seminar/symposium, collaboration, social media, promotion, and outreach	clubsupport@ndl.gov.in
8	Digital Preservation Centre (DPC)	Assistance with digitizing and archiving copyright-free printed books	dpc@ndl.gov.in
9	IDR Setup or Support	Queries related to establishment and support of Institutional Digital Repository (IDR) and IDR workshops	idr@ndl.gov.in