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A garantia contra a autoincriminação no direito brasileiro: breve análise da conformação do princípio nemo tenetur se detegere à luz da jurisprudência nacional e estrangeira
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Walcher, Guilherme Gehlen |
| Copyright Year | 2013 |
| Abstract | Este artigo busca analisar a extensao e os limites da garantia contra a autoincriminacao (nemo tenetur se detegere) no Direito Processual Penal brasileiro, a partir de uma analise doutrinaria e principalmente pretoriana, levando em conta os precedentes dos tribunais superiores do pais e dos tribunais estrangeiros. Nao ha a pretensao de exaurir este polemico tema, mas apenas a de analisar a peculiar conformacao da garantia em territorio nacional diante das criticas que apontam para o seu possivel superdimensionamento, sem precedentes em ordenamentos juridicos de paises civilizados e de tradicao humanitaria. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/70762/3/garantia_contra_autoincriminacao_walcher.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |