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As Parcerias Da Administração Pública Com Os Particulares Como Alternativa Ao Desenvolvimento Nacional Sustentável
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Schier, Adriana Da Costa Ricardo Lima, Maria Cristina Cruz |
| Copyright Year | 2019 |
| Abstract | RESUMO O presente artigo pretende revisitar o tema das parcerias da Administração Pública com os particulares como uma alternativa viável, no cenário da Constituição Federal de 1988, para a realização do princípio/objetivo/direito do desenvolvimento nacional sustentável. A premissa é de que os índices de exclusão constatados no País impedem o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável previstos na Agenda 2030. A hipótese admitida é de que as parcerias firmadas entre a Administração Pública e os particulares mostra-se como alternativa de efetivação das promessas constitucionais ao permitir a realização dos direitos fundamentais vinculados ao desenvolvimento. A pesquisa, assim delimitada, enquadra-se na linha de pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito. Quanto ao método, optou-se pela utilização do método hipotéticodedutivo. Espera-se demonstrar que as parcerias públicas com a sociedade civil, servem como um mecanismo à disposição do Poder Público na realização dos direitos fundamentais. |
| Starting Page | 42 |
| Ending Page | 42 |
| Page Count | 1 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.14210/rdp.v14n2.p42-72 |
| Volume Number | 14 |
| Alternate Webpage(s) | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/viewFile/15042/8597 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p42-72 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
