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Uma abordagem para garantia da conformidade legal no planejamento de contratações de TI na administração pública federal
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Barboza, Lamartine Da Silva |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | Cada vez mais as solucoes de Tecnologia da Informacao (TI) apoiam os processos de negocio das organizacoes. Na Administracao Publica Federal (APF) brasileira, a aquisicao e implantacao de solucoes de TI movimentam recursos da ordem de bilhoes de reais por ano, segundo o Tribunal de Contas da Uniao (TCU). Com o intuito de fomentar a padronizacao, planejamento, controle e gestao das aquisicoes de TI na APF, a Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informacao (SLTI), do Ministerio do Planejamento Orcamento e Gestao (MP), instituiu uma Instrucao Normativa (IN) a partir de 2008, sendo a mais atual a IN no 04/2014, que regulamenta e estabelece um processo para a contratacao de solucoes de TI que devem ser seguidos pelos orgaos da APF. A IN especifica um conjunto de boas praticas de governanca de TI e define os requisitos legais (exigencias, restricoes e orientacoes) que devem ser atendidos nas diversas etapas do processo de aquisicao de TI. O processo de contratacao de solucoes de TI definido na IN 04/2014 consiste da execucao de tres etapas: (1) planejamento da contratacao; (2) selecao do fornecedor; e (3) gestao do contrato. As etapas do processo agrupam atividades cujo objetivo e a producao de artefatos (documentos), os quais precisam estar de acordo com as exigencias legais estabelecidas na IN. Entre as etapas do processo, o Planejamento da Contratacao de Solucoes de TI (PCTI) e o que demanda maior esforco e tempo de trabalho, devido as exigencias legais que devem ser satisfeitas nos documentos que sao produzidos. Alem disso, o marco (milestone) dessa etapa, denominado Termo de Referencia, orienta o restante do processo de contratacao. Diante deste cenario, o problema de pesquisa formulado para este trabalho e “como garantir a conformidade legal no PCTI?” Como resposta ao problema de pesquisa formulado, este trabalho propoe uma abordagem de suporte a verificacao da conformidade entre os artefatos produzidos no PCTI e os requisitos legais extraidos da IN 04/2014, com base em uma tecnica de rastreamento de requisitos baseado em regras. Do ponto de vista pratico, a abordagem proposta neste trabalho visa auxiliar a equipe de planejamento da contratacao de TI, gestores publicos e orgaos de controle no que se refere a gestao, acompanhamento e fiscalizacao do PCTI. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/bitstream/tede2/6718/2/Lamartine%20da%20Silva%20Barboza.pdf |
| Alternate Webpage(s) | http://www.ppgia.ufrpe.br/sites/ww4.ppgia.ufrpe.br/files/documentos/2015_-_uma_abordagem_para_garantia_da_conformidade_legal_no_planejamento_de_contratacoes_de_ti_na_administracao_publica_federal.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
