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Neoconstitucionalismo: Definição, Crítica E Concretização Dos Direitos Fundamentais
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Júnior, Dicesar Beches Vieira |
| Copyright Year | 2014 |
| Abstract | O presente artigo analisa a hodierna discussao sobre a teoria da norma juridica no contexto do pos-positivismo ou neoconstitucionalismo. Afere-se que o termo neoconstitucionalismo nao se refere a uma unica teoria normativa, mas a uma construcao complexa e plural de metodos, argumentacao juridica, filosofia e doutrina. Nesse sentido, tem-se que a superacao do Estado legislativo positivista pelo Estado constitucional pos-positivista acarretou profundas mudancas na teoria da norma, pois conferiu aplicabilidade ou normatividade aos principios e aos direitos fundamentais. Da critica do positivismo e do proprio neoconstitucionalismo ao neoconstitucionalismo, em uma relacao dialetica, tem-se a construcao de um pos-positivismo racional, ponderavel e que respeita a incidencia das regras e da subsuncao, trata-se de uma filtragem constitucional em contraponto ao fundamentalismo constitucional. Por fim, ressalta-se que o neoconstitucionalismo nao e uma construcao teorico-normativa que, em uma cadeia fenomenologica de causa e efeito, exclua o modelo das regras e de lastro a um deficit de racionalidade no Direito permitindo, necessariamente, uma abertura para o decisionismo judicial. |
| Starting Page | 8 |
| Ending Page | 8 |
| Page Count | 1 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.22171/rej.v18i27.1262 |
| Volume Number | 18 |
| Alternate Webpage(s) | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/download/8007/5752 |
| Alternate Webpage(s) | https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/download/1262/1339 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.22171/rej.v18i27.1262 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
