Loading...
Please wait, while we are loading the content...
Similar Documents
Notas sobre a arquitetura principiológica humanista e social da Constituição da República de 1988 e a concretização dos direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo: uma abordagem sob o prisma dos direitos individuais e sociais trabalhistas
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Delgado, Maurício Godinho Alvarenga, Rúbia Zanotelli De Guimarães, Tamara |
| Copyright Year | 2019 |
| Abstract | A evolucao dos modelos de Estado foi marcada por fortes mudancas na relacao existente entre Estado e sociedade. A constitucionalizacao de direitos de liberdade, a partir da criacao do Estado de Direito, bem como a inovacao na organizacao politica, com a delimitacao do poder estatal, marcaram o primeiro paradigma do constitucionalismo, deflagrado na Gra Bretanha na segunda metade do seculo XVII e, tempos depois, nos EUA e Franca, no final do seculo XVIII, representando, ate hoje, relevância na ordem constitucional. Todavia, questoes historico-politicas demonstraram a necessidade de se erigirem direitos sociais, os quais, por fim, deflagraram o marco do segundo paradigma do constitucionalismo – o Estado Social, a contar das Constituicoes da segunda decada do seculo XX, do Mexico (1917) e da Alemanha (1919). O Estado Democratico de Direito, por sua vez - terceiro paradigma do constitucionalismo, inaugurado pelas Constituicoes da Europa Ocidental aprovadas depois da Segunda Grande Guerra (Franca, Italia, Alemanha, Portugal e Espanha, especialmente) e incorporado pela Constituicao do Brasil de 1988 -, manteve os avancos alcancados ate entao, com o diferencial de conferir normatividade aos principios. Assim, verifica-se a importância dos principios juridicos na construcao dos direitos fundamentais, bem como a importância dessa categoria de direitos individuais e sociais na manutencao e aperfeicoamento do Estado Democratico de Direito. A concretizacao dos direitos fundamentais encontra diversos obstaculos que devem ser analisados a fim de se encontrarem solucoes aptas a possibilitar a concretizacao do principio da maxima efetividade das normas constitucionais e do minimo existencial por meio da ponderacao de principios. |
| Starting Page | 11 |
| Ending Page | 42 |
| Page Count | 32 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.18759/rdgf.v20i2.1801 |
| Volume Number | 20 |
| Alternate Webpage(s) | http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/viewFile/1801/pdf |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1801 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
