NDLI: A Reforma Do Poder Judiciário

Please wait, while we are loading the content...

A Reforma Do Poder Judiciário

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Copyright Year	1998
Abstract	Questao alguma toca mais diretamente a vigencia e a garantia da Constituicao que aquela que concerne a jurisdicao, no exercicio da qual todos os direitos assegurados no sistema sao postos a salvo ou restabelecidos em caso de ameaca ou lesao. Os seculos XVIII e XIX foram do Poder Legislativo enquanto no seculo XX predominou o Executivo. As condicoes historicas forjam suas proprias necessidades e as respostas necessarias a cada qual das situacoes que se oferecem ao resguardo das liberdades publicas. O seculo XX ve o seu final mostrar a face recatada e quase sempre silenciosa do Poder Judiciario como a garantia essencial dos direitos fundamentais. Todos os indicativos que se tem sao de que sobrevem uma quadra na qual esse Poder tera um papel decisivo no modelo de Estado e de sociedade que predominara. Logo, o figurino juridico a ser nao apenas posto, mas sobretudo aplicado em cada sociedade dependera essencialmente do Poder Judiciario. Dai que o proprio paradigma a ser adotado para a reconstrucao orgânica do Poder Judiciario e para a forma de se desempenharem as funcoes que lhe sao entregues, e mesmo estas funcoes, sao repensadas. No turbilhao de ideias e experiencias que se amalgamam neste final de decada, final de seculo, final de milenio, que correspondem, paralelamente, ao inicio de outra decada, de outro seculo e de outro milenio, logo, inicio de outra sociedade, o
Starting Page	13
Ending Page	39
Page Count	27
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.12660/rda.v211.1998.47129
Alternate Webpage(s)	http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/47129/45705
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.12660/rda.v211.1998.47129
Volume Number	1
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article

Central Library (ISO-9001:2015 Certified)
Indian Institute of Technology Kharagpur
Kharagpur, West Bengal, India | PIN - 721302

See location in the Map
03222 282435
Mail: support@ndl.gov.in

Sl.	Authority	Responsibilities	Communication Details
1	Ministry of Education (GoI), Department of Higher Education	Sanctioning Authority	https://www.education.gov.in/ict-initiatives
2	Indian Institute of Technology Kharagpur	Host Institute of the Project: The host institute of the project is responsible for providing infrastructure support and hosting the project	https://www.iitkgp.ac.in
3	National Digital Library of India Office, Indian Institute of Technology Kharagpur	The administrative and infrastructural headquarters of the project	Dr. B. Sutradhar bsutra@ndl.gov.in
4	Project PI / Joint PI	Principal Investigator and Joint Principal Investigators of the project	Dr. B. Sutradhar bsutra@ndl.gov.in Prof. Saswat Chakrabarti will be added soon
5	Website/Portal (Helpdesk)	Queries regarding NDLI and its services	support@ndl.gov.in
6	Contents and Copyright Issues	Queries related to content curation and copyright issues	content@ndl.gov.in
7	National Digital Library of India Club (NDLI Club)	Queries related to NDLI Club formation, support, user awareness program, seminar/symposium, collaboration, social media, promotion, and outreach	clubsupport@ndl.gov.in
8	Digital Preservation Centre (DPC)	Assistance with digitizing and archiving copyright-free printed books	dpc@ndl.gov.in
9	IDR Setup or Support	Queries related to establishment and support of Institutional Digital Repository (IDR) and IDR workshops	idr@ndl.gov.in