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O Direito do Trabalho no Pós-positivismo: Uma Nova Perspectiva sobre um Velho Direito Social
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Júnior, Antônio Braga Da Silva |
| Copyright Year | 2016 |
| Abstract | O DIREITO DO TRABALHO NO POS-POSITIVISMO: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE UM VELHO DIREITO SOCIAL LABOUR LAW IN POSTPOSITIVISM: A NEW PERSPECTIVE ABOUT AN OLD SOCIAL RIGHT Antonio Braga da Silva Junior* RESUMO: O Direito do Trabalho, por tratar de valor central na ordem constitucional brasileira – o trabalho humano digno –, carece de uma repaginacao para o interprete, de modo a evoluir o paradigma positivista em que foi idealizada a Consolidacao das Leis do Trabalho. A teoria positivista do Direito, embasadora da opcao politico-ideologica liberal do seculo XIX e, mais recentemente, do neoliberalismo, mostra-se incapaz de promover a contento a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas na atual ordem democratico-constitucional. Desponta, dai, o clamor por uma reanalise das normas trabalhistas. O Direito do Trabalho pos-positivista, ao enxergar os valores sociais e principios tutelares do labor como parte integrante do nucleo constitucional irradiador de efeitos para toda a ordem juridica, apresenta-se a atividade juridica e politica do Estado e ate mesmo as relacoes particulares como instrumento essencial para a realizacao do projeto constitucional de afirmacao da dignidade da pessoa humana, de democratizacao da tutela social e de alcance da justica social. PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho. Pos-positivismo. Constitucionalismo. Estado Democratico de Direito. ABSTRACT: The Labour Law, since it addresses a central value to the Brazilian constitutional order - decent human labor -, needs to be redesigned in the eyes of the interpreter, in order to overcome the positivist paradigm in which the Consolidation of Labor Laws was designed. The positivist theory of law, which has based the liberal politics of the nineteenth century and, more recently, the neoliberalism, seems unable to promote the effectiveness of labor fundamental rights in a satisfactory manner at the current democratic and constitutional order. Therefore, the necessity of a re-examination of labor law arises. The post-positivist Labor Law, by considering the principles and social values of human labor as part of the constitutional core that irradiates effects throughout the whole legal system, presents itself to the judicial and the policy-making state activities and even to private relations as an essential instrument for the realization of the constitutional project of human dignity affirmation, of social protection democratization and of achieving social justice . KEYWORDS: Labor law. Postpositivism. Constitutionalism. Democratic State of Law. SUMARIO: Introducao; 1 A superacao do positivismo juridico. 2 O pos-positivismo como novo paradigma jusfilosofico. 2.1 A abertura axiologica do sistema juridico. 2.2 A normatividade dos principios. 2.3. A constitucionalizacao do Direito. 2.4 Direitos Fundamentais centrados na dignidade da pessoa humana. 3 O direito do trabalho pos-positivista. 3.1 O movimento pendular da historia constitucional do Direito do Trabalho em face das transformacoes socioeconomicas. 3.2 A renovacao juslaboral: o Direito do Trabalho no constitucionalismo democratico brasileiro. 3.3 O Direito do Trabalho no contexto pos-positivista. Consideracoes Finais. Referencias. * Mestrando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Publico (IDP). Auditor-Fiscal do Trabalho. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.22456/2317-8558.61763 |
| Alternate Webpage(s) | https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/download/61763/39961 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.22456/2317-8558.61763 |
| Volume Number | 11 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
