Avanço e retrocesso: uma reflexão sobre a situação atual do direito do trabalho no País

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Paixão, Cristiano
Copyright Year	2000
Abstract	Numa epoca em que se discute a remodelacao da Justica do Trabalho inclusive atraves da criacao de orgaos extrajudiciais de composicao paritaria -, parece pertinente invocar algumas discussoes relacionadas ao proprio direito do trabalho. Seja qual for o orgao encarregado de dirimir controversias trabalhistas, de qualquer maneira algum magistrado (ou colegiado) tera de conhecer (por imposicao do art. 5, inciso XXXV, da Constituicao Federal) de conflitos originados da relacao de trabalho. Assim, ainda que a estrutura atual da Justica do Trabalho sofra radicais modificacoes, isso nao significara o que e obvio o fim das disputas trabalhistas. E por isso que ainda vale a pena falar — e debater — a evolucao do direito do trabalho. Um caso recente, que vem ocupando um dos tribunais trabalhistas do Pais, fornece excelente oportunidade para investigacao do atual estagio da tensao entre capital e trabalho no Brasil. Instalou-se, entre as turmas componentes do TRT da 10 Regiao (localizado em Brasilia/DF), uma divergencia interpretativa que fornece elementos para a reflexao a seguir proposta. A partir da discussao em torno de uma clausula estipulada em convencao coletiva de trabalho, e possivel levantar questoes que conduzem a uma cadeia de indagacoes ainda mais abrangente: (a) existem limites para a negociacao coletiva, ou, em outras palavras, ha um estatuto minimo a ser observado na celebracao de acordos e convencoes? (b) Se a resposta for afirmativa, como encontrar subsidios para delimitar este patamar minimo? (c) As origens do direito do trabalho podem ser utilizadas para esse fim? (d) Os contornos da controversia indicam avanco ou retrocesso no campo das relacoes de trabalho? Nao se pretende, no breve espaco de um ensaio, responder conclusivamente a todas essas interrogacoes. A insercao do tema, entretanto, pode ser util para ensejar o debate em torno da situacao atual do direito do trabalho, compreendido como ramo autonomo da experiencia juridica. E talvez auxilie na tarefa de observar as transformacoes que marcam o contexto socio-economico do final deste seculo (e suas repercussoes no mundo do trabalho).
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/viewFile/3174/2771
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article