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Tc Educa: Rumo a Parâmetros De Fiscalização Das Metas Do Plano Nacional De Educação Pelos Tribunais De Contas
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Lauris, Renato Pedroso Oliveira, Priscila Pinto De Grosser, Viviane Pereira |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | Este artigo tem como objetivo apresentar o software TC educa, uma importante iniciativa desenvolvida recentemente no âmbito da Associacao dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o monitoramento, pelos tribunais de contas do pais, da implementacao do Plano Nacional de Educacao (PNE), com base em parâmetros nacionais e uniformes de fiscalizacao. Para tanto, o estudo faz um breve panorama da atuacao das cortes de contas na area da educacao e detalha os antecedentes da criacao do sistema, cujo desenvolvimento ocorreu por meio de uma parceria entre os tribunais de contas do Estado do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais. Alem das funcionalidades do software, que contempla inicialmente as metas 1 e 3 do PNE/2014, sao descritas as bases de dados utilizadas para a obtencao das taxas de atendimento da populacao de 0 a 5 anos e de 15 a 17 anos, a possibilidade de expedicao de alertas aos gestores dos municipios que apresentarem situacao ou risco de descumprimento das metas nos prazos delineados no PNE, bem como os diferenciais em relacao a outras plataformas de acompanhamento existentes na internet, destacando o impulso na atuacao indutora e propositiva dos tribunais de contas em todo o pais, a partir da adocao e incorporacao dessa ferramenta as suas rotinas de fiscalizacao. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 36 |
| Alternate Webpage(s) | https://revista.tce.mg.gov.br/revista/index.php/TCEMG/article/download/352/390 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
