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Capacidade financeira dos municípios paulistas em atender às metas de educação infantil do Plano Nacional de Educação
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Cruz, Maria Do Carmo Meirelles Toledo Araújo, Fátima Fernandes De Leite, Carlos Alexandre Corrêa Montoro, Fernando Irurzun |
| Copyright Year | 2019 |
| Abstract | O artigo apresenta estudo sobre a capacidade financeira dos municípios paulistas para atender as metas de educação infantil previstas no anteprojeto de lei do Plano Nacional de Educação para 2011-2020. A partir da base legal de finanças públicas, de projeções populacionais (2012-2020), gastos na educação infantil (2012) e receitas (2012), são analisados os gastos total e per capita em creche, pré-escola e educação infantil e as receitas de cada município. São realizadas projeções sobre o impacto financeiro em 2020 para que os municípios ofertem vagas em creche para 50% das crianças e em pré-escola para 100% das crianças. O trabalho identifica que, para atender as metas, os municípios paulistas terão que ampliar seus recursos em 47%, relativamente a 2012. Mostra também os diferentes graus de esforço para o cumprimento dessas metas: em 164 municípios, significará um incremento superior a 50% das receitas atuais, sendo que em 43 o incremento ultrapassa 90%. Palavras-chave: política educacional, educação básica, finanças públicas, execução orçamentária, administração municipal, plano nacional de educação |
| Starting Page | 59 |
| Ending Page | 82 |
| Page Count | 24 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.21874/rsp.v70i1.3483 |
| Volume Number | 70 |
| Alternate Webpage(s) | https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/download/3483/2278 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.21874/rsp.v70i1.3483 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
