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Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Boch, Queli Mewius |
| Copyright Year | 2014 |
| Abstract | O meio ambiente cultural, composto de natureza e cultura, e parte integrante do direito ambiental, e sua protecao caracteriza-se como direito constitucional fundamental de todo cidadao, vez que visa a manter viva a historia e identidade de um povo, evitando dissipar a geracao antecedente daquelas que ainda estao por vir. A preservacao do patrimonio ambiental cultural pode ser considerada como o direito a preservacao do meio ambiente cultural, que e meio para a garantia da sadia qualidade de vida humana. Os valores que retratam a protecao do patrimonio ambiental cultural estao presentes no ordenamento juridico brasileiro, com previsao constitucional, infraconstitucional e legislacoes esparsas, com carater nacional e internacional, voltadas a protecao desse patrimonio de forma abrangente. A tutela do patrimonio ambiental cultural, que porta referencia a acao, a memoria e a identidade do povo brasileiro, encontra guarida nos principais instrumentos juridicos de tutela administrativa e judicial dos bens culturais, bem como naqueles de ordem local, regulamentados no Estatuto da Cidade e executados pelo Plano Diretor Municipal, os quais buscam tutelar e fiscalizar a protecao que faz jus o patrimonio cultural, mantendo preservado o meio ambiente cultural, historico e paisagistico de uma comunidade, resguardando suas memorias historicas, suas origens, seus costumes e, em especial, sua identidade. A preservacao do meio ambiente historico e cultural de uma localidade, cidade ou regiao, deve ser incentivada na atual sociedade, pela propria comunidade local, que devera reconhecer o valor intrinseco de cada bem que pretende ver preservado, bem como mediante politicas publicas que visem nao deixar cair no esquecimento a historia do povo que a colonizou, evitando dissipar a memoria da geracao antecedente. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/588/Dissertacao%20Queli%20Mewius%20Boch.pdf?isAllowed=y&sequence=1 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
