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Princípios Constitucionais Do Processo Administrativo No Direito Brasileiro
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Rocha, Cármen Lúcia Antunes |
| Copyright Year | 1997 |
| Abstract | Na peca "Les Plaideurs", ficou celebre a passagem na qual Racine critica, acidamente, o processo, cuja finalidade e tao-somente dotar o juiz de objeto sobre o qual fazer incidir o seu julgamento. O papagaio, cujo comportamento e posto a decisao do magistrado, serve a caricatura do processo dado ao objetivo da justica voltada sobre si mesma. Tambem nao se pode esquecer a triste aventura humana da Inquisicao, na qual havia "processo" . A questao era, para que? para assegurar quem de que? O Estado nazista acolheu a figura do processo. Mas jamais reconheceu o Direito como forma de realizacao da Justica. A mesma pessoa que executou uma decisao proferida em processo formalizado pelo Estado nazista, foi, no dia seguinte ao da rendicao dos alemaes, acusado de ter negado o direito ao processado e tomou-se, ele mesmo, parte de um outro processo, no qual figurou como acusado e condenado. Esses quatro momentos da literatura e da realidade historica mais recente poem em questao o centro das preocupacoes do Direito do Estado Democratico: para que o processo? para quem o processo? e, a partir das respostas oferecidas naquelas duas primeiras questoes, como o processo? Kafka narrou um processo. Juscelino Kubischek foi vitima de um processo. A historia do processo retrata a propria historia do homem em sua luta pela democratizacao da relacao do poder e com o poder. O processo reflete uma forma de convivencia estatal civilizada segundo parâmetros previamente determinados pelo Direito posto a observância de todos. A civilizacao e formal. As formas desempenham um papel essencial na convivencia |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/47051/46036 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
