NDLI: Um Estudo Comparativo Do Icms No Segmento De Cosméticos E Higiene Pessoal Nos Estados De Pernambuco E Bahia

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Um Estudo Comparativo Do Icms No Segmento De Cosméticos E Higiene Pessoal Nos Estados De Pernambuco E Bahia

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Silva, Mychel Mendes Da Galvão, Romério Pereira Sousa, Wellington Dantas De Guerra, Cícero José Oliveira Santos, Josaias Santana Dos
Copyright Year	2017
Abstract	Este estudo teve por objetivo investigar os reflexos da substituicao tributaria no setor de cosmeticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador no estado de Pernambuco, confrontando as Margens de Valor Agregado (MVA´s) impostas pelo governo, frente as praticadas pela empresa Mais Cosmeticos, como tambem fazer um comparativo com o Estado da Bahia, onde esses se enquadram no regime normal de tributacao. O estudo caracteriza-se como descritivo, cuja coleta de dados foi realizada atraves de relatorios gerados pela empresa em analise e notas fiscais de setembro de 2014. O embasamento deste e a substituicao tributaria do ICMS, que se caracteriza por ser a atribuicao a terceiros de uma obrigacao que seria de outro sujeito, visando facilitar a arrecadacao, como tambem sua fiscalizacao, diminuindo a quantidade de contribuintes responsaveis para o recolhimento. Verificou-se que na maioria dos produtos, a margem atingida pela empresa ficou sempre menor do que a imposta pelo governo, tornando dessa forma, uma operacao nao benefica para a entidade. Comparando com o Estado da Bahia, o estudo mostrou que esses produtos tem uma carga tributaria menor, ou seja, a empresa se situada na Bahia, iria recolher um valor abaixo do que e recolhido no processo de substituicao em Pernambuco, sendo mais viavel a alocacao de uma empresa de cosmeticos e higiene pessoal no Estado da Bahia.
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	http://pensaracademico.facig.edu.br/index.php/semiariocientifico/article/download/302/269
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article

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