Loading...
Please wait, while we are loading the content...
Similar Documents
Liberdade de Concorrência na União Europeia: Convergência da Doutrina e da Jurisprudência no Reconhecimento da Disciplina Concorrencial como base para o Mercado Interno
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Barcellos, Nicole Rinaldi De |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | LIBERDADE DE CONCORRENCIA NA UNIAO EUROPEIA: CONVERGENCIA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA NO RECONHECIMENTO DA DISCIPLINA CONCORRENCIAL COMO BASE PARA O MERCADO INTERNO FREEDOM OF COMPETITION IN THE EUROPEAN UNION: CONVERGENCE OF THE DOCTRINE AND THE CASE LAW IN THE RECOGNITION OF COMPETITION LAW AS A BASIS TO THE INTERNAL MARKET Nicole Rinaldi de Barcellos * RESUMO: O objetivo deste estudo e investigar o papel da liberdade de concorrencia no mercado interno da Uniao Europeia, mediante analise doutrinaria e jurisprudencial. A disciplina concorrencial compoe os instrumentos fundacionais do referido bloco economico desde as primeiras versoes ate o presente momento, mantendo uma consideravel estabilidade ao longo do tempo. A aplicacao do direito da concorrencia, por sua vez, encontra-se em constante aprimoramento, sendo objeto de discussao constante no âmbito do Tribunal de Luxemburgo, conforme os objetivos integracionistas sao alargados, estimulando o desenvolvimento economico equilibrado dos atores no mercado interno. Para desenvolver os objetivos propostos, a pesquisa foi dividida em duas partes. Na primeira secao sao abordados os principais fundamentos teoricos da liberdade de concorrencia no âmbito da Uniao Europeia. Na segunda parte sao apresentados casos jurisprudenciais considerados relevantes na consolidacao da liberdade de concorrencia como base ao mercado interno. Por fim, e destacada a essencialidade da liberdade concorrencial no processo de integracao da Uniao Europeia ao garantir e amparar as demais liberdades economicas. PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional da Concorrencia. Uniao Europeia. Liberdade de Concorrencia. Mercado Interno. Tribunal de Justica da Uniao Europeia. ABSTRACT: The purpose of this study is to investigate the role of freedom of competition in the European Union internal market based on doctrinal and case law analysis. Competition law composes the founding instruments of the European Union since its first versions to the present moment, maintaining a considerable stability over time. Application of competition law, however, is in constant improvement by the Luxembourg Court as integrationist goals are extended, in order to stimulate balanced economic development to the actors in the internal market. To develop the proposed objectives, the research is divided into two parts. The first section examines the main theoretical foundations of the freedom of competition within the European Union. In the second part it is presented a case law summary, considered relevant to the consolidation of the subject. Ultimately, it is highlighted that freedom of competition is substantial to the European Union process of integration by ensuring and supporting the other essential economic freedoms. KEYWORDS: International Competition Law. European Union. Freedom of Competition. Internal Market. Court of Justice of the European Union. SUMARIO: Introducao. 1 Fundamentos doutrinarios da liberdade de concorrencia no ordenamento juridico da Uniao Europeia. 1.1 Caracteristicas estruturais da liberdade de concorrencia na Uniao Europeia. 1.2 Dominio de Aplicacao da Liberdade Concorrencial na Uniao Europeia. 2 Contribuicao da jurisprudencia do Tribunal de Luxemburgo para a consolidacao da liberdade de concorrencia. 2.1 Caso Dioxido de Titânio como marco jurisprudencial (C-300/89). 2.2 Casos TeliaSonera (C-52/09) e Comissao c. Italia (C-496/09). Consideracoes finais. Referencias. * Mestranda no Programa de Pos-Graduacao em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na linha de pesquisa Fundamentos da Integracao Juridica. Bolsista da CAPES/UFRGS. Especialista em Direito Internacional Publico e Privado, e Direito da Integracao pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada pela Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul (PUCRS). |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.22456/2317-8558.54341 |
| Volume Number | 10 |
| Alternate Webpage(s) | https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/download/54341/36268 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.22456/2317-8558.54341 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
