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Dano moral: uma análise jurisprudencial acerca da violação de direitos fundamentais na internet
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Flôres, Aléxia Machado Pes, João Hélio Ferreira |
| Copyright Year | 2019 |
| Abstract | A Internet transformou a maneira como os individuos se relacionam na atualidade, o que por certo, alem de inumeros beneficios, trouxe tambem novos conflitos, os quais exigem adaptacao do sistema juridico, principalmente no que concerne as violacoes das garantias constitucionais a intimidade, privacidade, honra e imagem, diante da imensidao dos espacos virtuais. Neste vies, o objetivo da pesquisa e analisar de que forma se desenvolveu o reconhecimento do dano moral nas demandas sobre violacao ao artigo 5o, inciso X da Constituicao Federal no âmbito da Internet. Quanto a metodologia, a pesquisa e delineada a partir de uma diversidade de metodos, trata-se de um estudo de caso, com a utilizacao de pesquisa bibliografica e documental, utilizando-se do procedimento historico e comparativo. Por fim, o metodo de abordagem dedutivo e utilizado tambem na analise dos dados obtidos a partir da pesquisa jurisprudencial. Os resultados encontrados mostram que nas decisoes do Superior Tribunal de Justica, nos periodos pesquisados, a maioria dos acordaos sao pelo reconhecimento do dano moral em razao da violacao aos direitos fundamentais no âmbito da Internet, sendo tal reconhecimento menos acentuado a partir da lei que instituiu o Marco Civil da Internet por ter regulado que os provedores somente devem ser responsabilizados apos a notificacao judicial. |
| Starting Page | 175 |
| Ending Page | 197 |
| Page Count | 23 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 15 |
| Alternate Webpage(s) | https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/download/2714/2332 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
